Por ampla maioria, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta segunda-feira (31) e terça-feira (01), o Projeto de Lei nº 4752/2025, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de serem previamente informados sobre a realização de atividades de cunho religioso nas escolas da rede pública municipal. A proposta também recebeu parecer favorável da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Especializado na Promoção da Igualdade Étnico-racial e Cultural (NUERC).
O projeto estabelece que os responsáveis sejam comunicados com antecedência mínima de 15 dias, com informações sobre a natureza da atividade, sua justificativa pedagógica, data, local e horário. A participação dos alunos será facultativa e dependerá de autorização expressa dos responsáveis, sem qualquer prejuízo acadêmico para os que optarem por não participar.
“A proposta visa garantir o respeito à liberdade de consciência e crença das famílias, promovendo uma convivência plural e respeitosa nas escolas”, afirmou a vereadora Sofia Andrade.
A Defensoria Pública, em parecer oficial enviado à Câmara, reconheceu a relevância social e educacional do projeto e destacou que ele representa um avanço na proteção de direitos fundamentais, ao equilibrar o direito à liberdade religiosa com o princípio da laicidade do Estado. O órgão também sugeriu aprimoramentos no texto, como a inclusão de mecanismos contra o racismo religioso e a criação de protocolo para denúncias de discriminação.
Com a aprovação quase unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
