Governo tem mil obras paradas na educação básica, que somam R$ 1,5 bi

Ambos ressaltaram que o FNDE “não possui vínculo contratual com as empresas executoras, estando impossibilitado de tomar ações relacionadas a estas, cabendo ao ente adotar as medidas cabíveis em relação à execução, paralisação, retomada e conclusão das obras”.

MEC

Além das obras de educação básica, em novembro, o Metrópoles mostrou que o governo federal tinha 342 obras de instituições federais de ensino paralisadas. O valor pago pelos empreendimentos chegava a R$ 854,4 milhões, e os contratos somavam R$ 2 bilhões.

Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que 115 obras foram interrompidas neste ano, o que equivale a cerca de um terço do total. À época, a pasta alegou que universidades e institutos têm autonomia administrativa.

Prejuízos à educação

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos ressalta que o quadro de infraestrutura escolar no Brasil é “completamente defasado”.

“Existem obras paradas e escolas prontas que nem sequer poderiam ser chamadas de escolas — não só pela estrutura física, mas também pela defasagem do material”, destacou.

Catarina frisa que a construção de infraestrutura educacional é, por vezes, usada como moeda política, e gestores deixam para concluir as obras em ano eleitoral. “Aí, começa um novo governo, muda o projeto, como se escola fosse questão político-partidária, e não questão de Estado. E, aí, ainda entra a questão do desperdício de dinheiro público”, criticou.

A professora da UnB ressaltou que o processo educativo é complexo e precisa de um conjunto de elementos, como estrutura física de qualidade e número adequado de estudantes por sala.

“Por mais que o professor seja de qualidade, se ele entra em uma escola caindo aos pedaços e com excesso de aluno, não vai ter ali uma boa educação. Essas obras paralisadas representam dinheiro indo para o lixo, enquanto o país tem escolas que não poderiam ser chamadas de escolas, devido à situação precária”, pontuou.

Outro lado

Em nota, o FNDE informou que, ao assinar termo de compromisso, o ente (estado ou município) “assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado”. “As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, frisou.

A autarquia vinculada ao MEC pontuou que, por entender o desafio dos entes, “em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas”, “foi instituído Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que permite repactuação com a correção dos valores com base” no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Lei sancionada em novembro deste ano pelo presidente Lula prevê a possibilidade de retomada de obras paralisadas ou inacabadas em alguns casos, como quando o instrumento ainda for vigente e não houver evolução na execução dos serviços, ou quando a evolução da execução for inferior a 5% nos últimos quatro meses.

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) explicou em nota que aderiu ao pacto “para avançar em obras paradas e inacabadas nos Estados”, o que inclui a construção citada pela reportagem.

“A Seduc informa ainda que passou por várias tratativas com a gestão passada do Ministério da Educação para liberação dos recursos da obra, mas não houve interesse por parte da gestão do governo federal da época”, alegou.

Fonte: Metrópoles