O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, representado por uma equipe da gestão do fundo Estadual, pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militares e Polícia Técnica Cientifica, participaram do Workshop do Sistema Único de Segurança Pública. O evento ocorreu na cidade de Brasília entre os dias 26 a 29 de setembro, e reuniu cerca de 50 profissionais da área, de diversos estados, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) .
O objetivo do evento, foi mostrar a relevância de um planejamento eficaz na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e aprimorar as ações de melhoria na qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública. Além de palestras, foram realizadas dinâmicas em grupos com a participação ativa dos inscritos.
De acordo com o Governo de Rondônia, a participação do Estado no Workshop do SUSP é fundamental para garantir o alinhamento com as políticas nacionais, além de promover a integração, o aprendizado e o fortalecimento das estratégias de segurança pública em nível local.
Para o secretário de Segurança Pública, Felipe Vital, é de grande importância a presença do Estado no workshop, e essencial para aproveitamento dos benefícios da integração e coordenação das ações de segurança pública em todo o país. “Isso ajuda a fortalecer o sistema de segurança pública do Estado, melhora a eficiência das operações, e contribui para um ambiente mais seguro para os cidadãos” finalizou.
Na oportunidade a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 foram alteradas. Sendo revogados dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
Sendo assim, foi criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Fonte: Secom
