O Ministério da Fazenda informou, neste sábado (9/9), que o prazo para a inscrição de empresas interessadas em participar do Desenrola Brasil foi prorrogado para o dia 12 de setembro. A nova etapa do programa consiste em cadastrar e habilitar empresas para a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Inicialmente, a data-limite para que os credores se inscrevessem no programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal era este sábado, dia 9. Serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, entre as quais contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.
“O serviço da plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento e distribuidoras de eletricidade – possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores”, diz a nota da pasta.
A próxima etapa do Desenrola vai abarcar pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além daquelas com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5 mil.
O Ministério da Fazenda estima que grande parte das desnegativações estão concentradas em um universo de 300 credores. A habilitação dos credores pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo, é preciso entrar no site usando o e-CNPJ com certificado digital.
Como fazer
Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem se cadastrar no portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão por meio do e-CPF do representante legal na Receita Federal.
A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhes os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer as demais informações necessárias.
Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado pelo Portal Credor e no site gov.br/desenrola.
O programa Desenrola Brasil é executado em três etapas. As duas primeiras foram iniciadas em julho: desnegativação de dívidas de até R$ 100 e renegociação de dívidas bancárias.
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