O Ministério Público, por meio da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, que tem como titular a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, em conjunto com a Comissão de Intergestores Regionais da Saúde (CIR), realizou a primeira reunião extraordinária com municípios da Região Central e Vale do Guaporé, a fim de tratar sobre os atendimentos de saúde.
A reunião articulada pela Promotora de Justiça teve como objetivo ajustar o atendimento de saúde, após o Prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, suspender a realização de procedimentos cirúrgicos e exames de moradores de municípios vizinhos, com a justificativa de que a cidade não teria mais orçamento para atender a “demanda extra”. Durante o encontro, que contou com a participação de representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, a Secretária Executiva do Estado, Michele Daiane Dutra, juntamente com a sua equipe da Secretaria de Saúde (SESAU), apresentou o projeto “Compartilhando Saúde”, que prevê recurso financeiro aos municípios para contratação de leitos cirúrgicos/clínicos, rede de urgência e emergência, cirurgias eletivas gerais e ortopédicas e atendimento materno infantil.
O projeto “Compartilhando Saúde” é a primeiro de uma série de ações previstas para serem realizadas pelo Governo de Rondônia, no intuito de proporcionar melhores condições aos municípios com foco no atendimento à saúde pública do Estado. O projeto foi lançado no final do ano passado, por meio da Portaria n° 4.678, de 1° de novembro de 2022.
A reunião ainda contou com a presença de 17 (dezessete) secretários municipais de saúde, seus assessores técnicos, bem como 8 prefeitos que tinham pactuação com o Município de Ouro Preto do Oeste, sendo eles, Anildo Alberton, de Vale Do Anari; Evaldo Duarte Antônio, de Mirante da Serra; Josmar Alves, Vice-Prefeito de Teixeirópolis; Giliard Gomes, de Theobroma; Gilmar Tomaz, de Governador Jorge Teixeira; Célio Lang, de Urupá; João Levi, de Nova União, e Poliana Gasqui, de Vale do Paraíso.
No decorrer do debate, ficou acordado que o Prefeito de Ouro Preto do Oeste voltaria a atender os demais Municípios até que eles tenham condições de ofertar os procedimentos à população de suas cidades. Para tanto, foi protocolado pedido junto ao Estado, solicitando repasse de 12 milhões de reais para dar continuidade aos atendimentos de saúde no Município.
Fonte: MPRO
