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Das reservas ambientais à motoristas: a atuação de Alex Redano na Assembleia Legislativa

Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado soma atuação na CPI das Reservas e na defesa de mototaxistas e consumidores do estado…

Redação by Redação
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Das reservas ambientais à motoristas: a atuação de Alex Redano na Assembleia Legislativa
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Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), o deputado estadual Alex Redano (Republicanos) construiu, ao longo de seus mandatos, um histórico de atuação concentrado em pautas ligadas à defesa de produtores rurais, consumidores e categorias profissionais do estado. Reunimos quatro frentes que marcaram essa trajetória nos últimos anos.

A CPI das Reservas
Talvez a atuação mais simbólica de Redano tenha sido à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Reservas Ambientais, instalada em abril de 2023 para investigar a criação de 11 unidades de conservação por decreto, em 2018, durante a gestão do então governador Confúcio Moura (MDB). Segundo o deputado, as reservas foram criadas “na calada da noite”, atingindo famílias que ocupavam e produziam nessas terras havia décadas, muitas com título de propriedade em mãos.

Após dois anos de trabalhos, a CPI aprovou, por unanimidade (17 votos a 0), um relatório final de quase 130 páginas, recomendando, entre outras medidas, a revisão dos limites territoriais das reservas, um novo marco legal estadual para áreas protegidas, a inclusão da população afetada na reformulação das áreas e o cancelamento de contratos de crédito de carbono firmados com base nessas unidades. “O que depender de nós, essas onze reservas não perduram em Rondônia”, afirmou Redano na sessão de aprovação do relatório.

Mais recentemente, o deputado seguiu cobrando a revogação dos decretos, classificando a situação como “a maior covardia já praticada em Rondônia” e resumindo sua posição: “Quem está invadindo a propriedade privada é o próprio Estado.”

A lei que protegeu os mototaxistas
Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 5.956/2025, de autoria de Redano, garantindo segurança jurídica e direitos adquiridos a mais de 10 mil mototaxistas em Rondônia. A legislação anterior permitia o transporte de passageiros por aplicativos sem exigência de cadastro ou licença específica, o que gerava insegurança para os profissionais regularizados. Com a nova lei, o serviço passou a exigir cumprimento das normas vigentes e fiscalização por órgãos competentes — resolvendo uma situação de incerteza gerada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramitava havia anos.

Pedágios, Caerd e o consumidor
Mais recentemente, Redano tem concentrado atuação na defesa do consumidor rondoniense em duas frentes: a resistência à cobrança de pedágios em rodovias do estado e a oposição à privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Como presidente da Assembleia, ele também criou um fórum permanente de debates econômicos e tributários dentro da Casa, reunindo empresários, o Tribunal de Contas, a Secretaria de Finanças e economistas para discutir previamente propostas que afetam o setor produtivo do estado, segundo o deputado, uma forma de evitar que decisões tributárias sejam tomadas sem diálogo prévio com quem produz e gera emprego em Rondônia.

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