Comprometido com a defesa do contribuinte e com o fortalecimento da arrecadação pública de forma justa e equilibrada, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refaz) “Desenrola IPVA”.
A proposta tem como objetivo oferecer aos proprietários de veículos melhores condições para regularizar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), permitindo a quitação de pendências fiscais com redução de multas e juros, descontos para pagamento à vista e possibilidade de parcelamento.
De acordo com o parlamentar, o programa busca criar um caminho viável para que milhares de rondonienses possam colocar sua situação em dia, garantindo o licenciamento de seus veículos e contribuindo diretamente para o fortalecimento das finanças públicas do estado.
O projeto prevê que poderão ser incluídos débitos do exercício atual e também de anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, além de parcelamentos antigos, inclusive aqueles já rescindidos ou ainda ativos.
Ribeiro do Sinpol destaca que a inadimplência do IPVA afeta diretamente a arrecadação estadual e compromete investimentos importantes em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura viária.
Parlamentar é autor do projeto de lei (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/Rao)
“O Estado precisa arrecadar, mas também precisa oferecer condições reais para que o cidadão consiga cumprir suas obrigações. O Desenrola IPVA nasce justamente com esse equilíbrio, garantindo justiça fiscal e oportunidade para quem deseja se regularizar”, defende o deputado.
A proposta também autoriza que o Poder Executivo estabeleça critérios para vincular a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ao cumprimento regular do parcelamento firmado dentro do programa.
O parlamentar lembra que Rondônia já teve experiência positiva com programas semelhantes, como a Lei Estadual 4.983/2021, que permitiu a regularização de débitos tributários e apresentou resultados importantes no aumento da arrecadação e na regularização fiscal dos contribuintes.
Segundo Ribeiro do Sinpol, o novo programa permitirá a recuperação de créditos de difícil recebimento, além de contribuir para maior controle da frota veicular, fortalecimento da segurança no trânsito e estímulo ao setor automotivo.
“O Desenrola IPVA representa uma medida inteligente de gestão pública, que beneficia tanto o Estado quanto o cidadão. É uma proposta de responsabilidade fiscal com sensibilidade social”, reforça.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia e posteriormente será levado à votação em Plenário.
Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
