O contrato firmado pelo Governo de Rondônia com a empresa UNI-SOS Emergências Médicas Ltda prevê um valor estimado de R$ 47,6 milhões por ano para a operação de ambulâncias, incluindo UTIs móveis, destinadas a hospitais como João Paulo II, Hospital de Base, CEMETRON e unidades regionais de saúde do interior do estado.
Embora a Controladoria Interna da SUPEL tenha atestado a legalidade do pregão eletrônico nº 90197/2024, relatórios técnicos apontam falhas como retrabalho e deficiências no planejamento de riscos, gerando alertas entre órgãos de controle social e representantes dos trabalhadores da saúde.
Outro ponto de atenção é o cumprimento dos direitos trabalhistas. Apesar do Termo de Referência prever observância da legislação trabalhista, incluindo jornada, salários e encargos, a fiscalização tem se concentrado em certidões e documentos formais, sem detalhar como será acompanhada a execução prática das obrigações da contratada.
Diante das denúncias, o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO), por meio do conselheiro Raimundo Nonato Soares (CUT), solicitou a inclusão do tema em reunião ordinária, com convocação da SESAU e da SUPEL. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a contratação, gestão do contrato, fiscalização e impactos no atendimento do SUS.
O Conselho também expressou preocupação com a integração do serviço de ambulâncias ao sistema hospitalar e regional, considerando a sobrecarga da saúde e a necessidade de garantir transporte seguro e eficiente aos pacientes.
O caso reforça a importância do controle social e da transparência na execução de contratos públicos, especialmente quando envolvem valores elevados e serviços essenciais. Até o momento, a SESAU/RO não se manifestou publicamente sobre os questionamentos do Conselho.
