Foi aprovado, na última semana, o Projeto de Lei 796/2025, de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL), que institui a Política Estadual de Educação Inclusiva em Rondônia. A medida assegura direitos e estabelece diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, doenças raras, altas habilidades, superdotação e Síndrome de Down em escolas públicas e privadas do estado.
Com a aprovação, o projeto passa a garantir ações estruturadas como a criação e ampliação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), formação continuada para profissionais da educação, oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos, além de adaptações arquitetônicas para eliminar barreiras e assegurar a inclusão plena.
O texto também reforça direitos já previstos em legislações nacionais, como matrícula sem cobrança adicional e acesso igualitário ao ensino.
“Esse projeto nasceu da escuta. Pais, professores e especialistas compartilharam suas dores e necessidades, e transformamos isso em uma política pública que agora está aprovada. Saber que essa lei vai garantir mais dignidade e apoio às famílias é algo que me alegra profundamente”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação, a iniciativa segue para sanção governamental e passa a integrar o conjunto de leis de proteção e fortalecimento da educação inclusiva em Rondônia.
Texto e foto: Assessoria parlamentar
