A Comissão do Direito da Criança, do Adolescente e Juventude, da Câmara Municipal de Porto Velho, deu início a um novo plano de trabalho com foco na fiscalização e aprimoramento dos serviços prestados pelos Conselhos Tutelares da capital. A iniciativa é conduzida pelo presidente da comissão, vereador Pedro Geovar (PP), e tem execução prevista entre outubro de 2025 e janeiro de 2026.
O objetivo central é avaliar as condições estruturais, o funcionamento e a efetividade do atendimento prestado às crianças e adolescentes do município. Segundo o plano, as ações incluem visitas técnicas in loco, aplicação de questionários a conselheiros e servidores, além da elaboração de um relatório técnico com recomendações formais para os órgãos gestores.
De acordo com Geovar, a atuação da Comissão reforça o papel fiscalizador da Câmara e busca garantir o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Juventude.
“Estamos acompanhando de perto a realidade dos Conselhos Tutelares para identificar as dificuldades enfrentadas e propor soluções que fortaleçam o atendimento às nossas crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.
O cronograma estabelece que as visitas às unidades dos Conselhos Tutelares ocorram entre os meses de novembro e dezembro, seguidas da consolidação dos dados e elaboração do relatório final, que será apresentado até 25 de janeiro de 2026.
Entre os resultados esperados estão o diagnóstico atualizado das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, o fortalecimento do diálogo institucional com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMIAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos de proteção.
O relatório final será encaminhado à SEMIAS, SEMED, SEMUSA, CMDCA, Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude, com recomendações de melhorias estruturais e administrativas.
“Nosso papel é fiscalizar, propor e contribuir para que as políticas públicas voltadas à infância e juventude sejam cada vez mais efetivas”, concluiu Geovar.
