A cidade de Porto Velho deu um passo importante rumo à organização urbana e à preservação do espaço público. Foi sancionada pela Prefeitura a lei de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL) que proíbe a colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual em bens públicos e privados sem autorização, estabelecendo multas pesadas para quem desrespeitar a norma.
A nova legislação, sancionada integralmente, sem vetos, tem como objetivo combater a poluição visual, garantir mais harmonia estética à cidade e reforçar o sentimento de cuidado com o patrimônio público.
Com a nova lei, fica proibida a instalação de cartazes, faixas, banners, cavaletes e placas em postes, abrigos de ônibus, praças, viadutos, fachadas de prédios públicos, placas de trânsito e outros equipamentos urbanos. Nos imóveis particulares, a afixação só será permitida com autorização expressa do proprietário.
As penalidades também foram pensadas para desestimular o descumprimento da norma. Pessoas físicas que infringirem a lei poderão pagar multa de 100 UPFs (Unidades Padrão Fiscal), enquanto empresas poderão ser multadas em até 300 UPFs, valor que dobra em caso de reincidência. A lei ainda prevê suspensão do alvará de funcionamento para empresas que insistirem em descumpri-la.
Além disso, cada cartaz ou material irregular identificado pode gerar uma multa adicional de 10 UPFs. Todo o dinheiro arrecadado com as penalidades será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, voltado a projetos de paisagismo, arborização e recuperação de áreas degradadas da capital.
Durante a sessão em que anunciou a sanção da lei, a vereadora Sofia Andrade celebrou o resultado e agradeceu à sua equipe técnica e jurídica pelo trabalho conjunto que garantiu a aprovação do projeto. “Hoje eu venho aqui muito feliz falar que tivemos uma lei sancionada integralmente pela Prefeitura. Quero agradecer ao meu corpo jurídico, ao escritório parceiro e à nossa equipe técnica. Essa é uma vitória que eu devo a todos que ajudaram a construir essa proposta”, disse Sofia.
A parlamentar destacou ainda o impacto visual e social da nova lei: “Nós não queremos viver em uma cidade que pareça uma favela visual, cheia de cartazes e propagandas coladas de forma desordeira em postes, paradas de ônibus e muros. Porto Velho precisa ser uma cidade organizada, limpa e bonita. A partir de agora, quem insistir em poluir visualmente nossos espaços será multado e de forma rigorosa.”
Sofia também fez questão de agradecer à gestão municipal pelo reconhecimento da importância do projeto e reiterou seu compromisso em acompanhar de perto a fiscalização do cumprimento da nova lei. “Essa é uma conquista do povo de Porto Velho. E eu vou fiscalizar pessoalmente para que ela seja aplicada com seriedade”, afirmou.
