A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL) que proíbe a afixação irregular de cartazes, faixas, banners, adesivos e outros tipos de propaganda em espaços públicos e privados da capital. A iniciativa tem como objetivo combater a poluição visual, proteger a paisagem urbana e garantir mais organização na cidade.
A lei estabelece proibição em postes de iluminação, abrigos de ônibus, lixeiras, praças, muros e fachadas de prédios públicos, além de placas de sinalização viária e viadutos. Em imóveis particulares, a prática só será permitida com autorização do proprietário.
O texto prevê multas de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF) para pessoas físicas e de 300 UPF para pessoas jurídicas, com possibilidade de suspensão do alvará em caso de reincidência. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para ações de arborização, paisagismo e recuperação de áreas públicas.
Durante a defesa do projeto, Sofia Andrade destacou que o problema já compromete a imagem da cidade “Nos últimos meses eu tenho andado no município de Porto Velho e algo tem me causado uma revolta muito grande. Ao mesmo tempo que a gente vê uma gestão investindo na limpeza dessa cidade, vemos esses senhores tomando conta dos nossos postes e nossas árvores. Em sua grande maioria, são propagandas irregulares de agiotagem, dentre tantas outras, fixadas em ambientes públicos”, afirmou.
A vereadora ressaltou ainda a importância da responsabilização “Essas pessoas precisam ser responsabilizadas, porque daqui a pouco as pessoas vão achar que estão andando dentro de uma favela, por falta de zelo em pequenos cuidados que mantêm a nossa cidade limpa”, disse.
Ela também fez um apelo para que a nova lei seja colocada em prática de forma rápida e eficiente “Espero que seja célere a sanção da prefeitura e haja fiscalização, para que a gente tenha uma cidade limpa de verdade. Não só contratando empresa para varrer, mas evitando que essa poluição visual continue acontecendo. Se não, daqui a pouco, acostumamos a viver em um ambiente sujo e feio, e começamos a achar isso normal, e não é”, concluiu.
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